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Wellington Righi

Comentário · há 10 anos

A prisão do Eduardo Cunha não é só ilegal. É muito ilegal!

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

152. Tendo Eduardo Cosentino da Cunha perdido o mandato parlamentar, não
mais vigora a vedação do art. 53, § 2º da Constituição Federal de 1988, motivo pelo qual não
mais existem as amarras que impediram a tomada da decisão mais adequada pela instância
superior.
153. Por outro lado, como já argumentado, a perda do mandato não é suficiente
para prevenir os riscos constatados, considerando o histórico e o modus operandi do acusado,
com atuação subreptícia, emprego de contas secretas no exterior e a utilização de terceiros
para a prática de crimes e atos de obstrução à Justiça, motivo pelo qual pertinente a imposição
da prisão cautelar contra Eduardo Cosentino da Cunha..
...
Wagner, acredito que isso seja suficiente para derrubar a sua tese.....

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Comentário · há 10 anos

A prisão do Eduardo Cunha não é só ilegal. É muito ilegal!

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Como assim: "Cunha não pode cometer mais crimes só porque foi cassado"?
Como assim: "Cunha não pode atrapalhar a justiça"?
Como assim: "Cunha não pode fugir"?

Claro que pode! Aliás, podia. Agora que está preso, aí sim não pode mais.

Talvez você não tenha lido, ou ignorou os argumentos da decisão.

Para a decisão completa eis um link: http://www.zerohora.com.br/pdf/21374191.pdf

Duvido que algum juiz fundamentasse uma prisão preventiva como essa, com 23 páginas, mais de 160 itens, para decretar prisão de um cidadão comum (como você quer fazer crer).

Um dos motivos centrais é a iminente possibilidade de fuga. Cunha muito possivelmente ainda tem dinheiro escondido em algum lugar fora do Brasil.

Cunha tem dupla cidadania e passaporte (Italiano). Não seria facilmente/rapidamente deportado da Itália. Cunha tem o caráter, a motivação e o apoio da maioria dos políticos e de muitos empresários para deixar o Brasil.

PC Farias e Henrique Pizzolato fugiram por muito menos.

Eduardo Cunha continuava em Brasília (onde foi preso), e ainda ocupava apartamento funcional (que já devia ter entregue) e seguia tramando com seus aliados como deveria ser a política, as votações no congresso e até quem devia ser o próximo presidente da Câmara.

Em especial, dizem, Cunha estava por trás, em conjunto com Renan Calheiros, nas manobras para incluir a nova lei do abuso de autoridade misturada com outras propostas, além de tentar costurar algumas outras leis retirando poder do MP.

Porém, mais importante para a prisão: o juiz levou em consideração que mesmo perdendo o mandato, Cunha não parou com seu modo truculento de lidar com aliados e inimigos, usando de corrupção, troca de favores e, especialmente, intimidação.

Tudo, é claro, em franco trabalho (de Cunha) no intuito de parar a Lava Jato, afastar testemunhas, impedir colheita de provas, etc.

Está bem óbvia a sua tentativa de dizer que a prisão de Cunha é ilegal, para depois usar o mesmo argumento numa eventual prisão de Lula.

Mas tanto Cunha como Lula estão muito longe de ser cidadãos comuns, pobres, alienados, humildes e velhos incapazes de causar prejuízo à justiça.

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